Termos e condições
Isenção de responsabilidade jurídica
As explicações e informações desta página são apenas orientações gerais sobre como redigir seu próprio documento de termos e condições. Não use este artigo como aconselhamento jurídico nem como recomendação do que você deve fazer, pois não podemos saber de antemão quais termos específicos você quer estabelecer entre seu negócio e seus clientes e visitantes. Recomendamos buscar orientação jurídica para ajudar você a entender e elaborar seus próprios termos e condições.
Termos e condições: o básico
Dito isso, os termos e condições (“T&C”) são um conjunto de termos juridicamente vinculantes definidos por você, pessoa titular deste site. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do site, ou de seus clientes, ao visitar ou usar este site. Os T&C visam estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, como pessoa titular do site.
Os T&C devem ser definidos conforme as necessidades e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes em transações de e-commerce exige T&C diferentes dos de um site que apenas fornece informações (como um blog, uma landing page etc.).
Os T&C permitem que você, como pessoa titular do site, se proteja de possíveis riscos legais, mas isso pode variar conforme a jurisdição. Por isso, busque orientação jurídica local se quiser se proteger desse tipo de risco.
O que incluir no documento de T&C
Em geral, os T&C costumam tratar destes temas: quem pode usar o site; os possíveis métodos de pagamento; uma declaração de que a pessoa titular do site pode alterar sua oferta no futuro; os tipos de garantias que essa pessoa oferece aos clientes; referência a propriedade intelectual ou direitos autorais, quando aplicável; o direito de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais.
Para saber mais, leia nosso artigo “Criando uma política de termos e condições”.